Editorial
(*)
Quem
quiser identificar um foco de sabotagem contra a continuidade das investigações
da Operação Lava Jato, que estão sendo conduzidas pela força-tarefa da
Procuradoria-Geral da República (PGR), não precisa ir muito longe. Basta olhar
para o próprio Ministério Público Federal (MPF).
Numa
proposta que não deixa margem a dúvidas quanto às verdadeiras intenções de sua
autora, a subprocuradora-geral da República Raquel Elias Dodge apresentou ao
Conselho Superior da instituição um projeto de resolução que obriga o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ter de mudar a equipe que o
assessora no momento em que a Lava Jato se encontra numa de suas fases mais
importantes.
A
votação da proposta só não foi concluída na sessão de ontem porque Rodrigo
Janot pediu vista, quando 7 dos 10 conselheiros já haviam se manifestado a
favor da resolução e 1 contra. O procurador-geral alegou que em momento algum
foi consultado sobre a resolução e afirmou que, por causa das especificidades
técnicas das investigações, não tem como mudar sua equipe. Como só faltam votar
dois conselheiros, a aprovação da resolução é uma questão de tempo.
Entre
outras inovações, o projeto de resolução limita em 10% o número de procuradores
que uma unidade do Ministério Público Federal pode ceder para participar de
investigações em outra unidade. Isso atinge o coração da Operação Lava Jato,
pois desde sua instalação ela sempre contou com especialistas do MPF vindos de
todo o País. Só no caso da Procuradoria Regional do Distrito Federal, por
exemplo, 8 dos 29 procuradores federais – cerca de quase 30% – estão atuando
nos tribunais superiores em nome da PGR. O órgão é responsável não apenas pelas
investigações de quem tem foro privilegiado, como, igualmente, pela
formalização dos grandes acordos de delação premiada que envolvem parlamentares
e empreiteiras do porte da Odebrecht e da OAS.
No
total, há atualmente 41 procuradores federais cedidos à Procuradoria-Geral, dos
quais 10 estão trabalhando na Operação Lava Jato. Sua substituição, por causa
da resolução que está sendo votada pelo Conselho Superior do MPF, poderá
retardar as investigações, pois os novos procuradores que Rodrigo Janot terá de
nomear precisarão de tempo para conhecer os processos. E, como o próprio Janot
alegou, a PGR não dispõe de especialistas em número suficiente para conduzir as
investigações mais complexas. Essa morosidade era tudo o que os advogados dos
réus queriam, para tentar fazer com que as ações penais de seus clientes prescrevam.
O
projeto de resolução estabelece ainda um prazo máximo de quatro anos para que
um procurador federal possa atuar fora de sua unidade de origem. Como a
força-tarefa da PGR em Curitiba começou a trabalhar há mais de três anos, isso
significa que os membros do MPF a ela cedidos também terão de ser substituídos
até o final do ano. Essa é mais uma inovação intempestiva que pode gerar
problemas de descontinuidade nas investigações e comprometer a coleta das
provas necessárias para fundamentar a proposição de ações penais contra
políticos e empreiteiros.
O
mais grave é que nem mesmo as entidades de procuradores da República – cujos
dirigentes são candidatos ao cargo de Janot, que será substituído em setembro –
se opuseram à resolução. “Não há ninguém insubstituível. A Operação Lava Jato é
um trabalho de instituição, não um trabalho de apenas alguns colegas, por mais
brilhantes que sejam”, disse ao jornal O Globo o presidente da Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.
Fica
evidente que, por trás do projeto de resolução apresentado ao Conselho Superior
do Ministério Público Federal, há irresistíveis pressões corporativas, pois
notáveis personagens desse edificante episódio almejam suceder a Rodrigo Janot,
preocupando-se mais com suas aspirações do que com a mais importante
investigação que a instituição do Ministério Público já conduziu na história do
País.
O
Estado de S. Paulo
(*) Comentário do editor do
blog-MBF: assim como os réus conseguiram
acabar com o processo Mãos Limpas na Itália, até assassinando juízes e
promotores para conseguí-lo, no Brasil, agora que está chegando a hora da
verdade, os donos do Poder começaram mexer seus pauzinhos e também vão
conseguir deixar a Lava Jato a meio caminho.
Era esperado, pois mexeu com os
poderosos do país, aqueles que mandam no Estado dentro do Estado, os principais
membros da Corte, dessa nossa Monarquia Republicana.
Vivemos num arremedo de democracia.
O povo não tem Poder nenhum. Seu único direito é pagar a conta da farra dos
maganos.
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