por Catarine Piccioni
Por 25 votos a
24, e duas abstenções, o Senado rejeitou no final da tarde desta terça-feira
(8) requerimento de urgência para apreciação da indicação do senador Gim Argello
(PTB-DF) para o cargo vitalício de ministro do Tribunal de Contas da União
(TCU), em substituição a Valmir Campelo, que pediu aposentadoria. A urgência
chegou a ser aprovada simbolicamente, mas houve pedido de verificação de
quórum. Vários senadores solicitaram que a indicação siga o rito regular, o que
levará Gim a ser sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com isso,
não há previsão de quando o Senado voltará a discutir a indicação de um novo
ministro para o TCU.
Conforme
levantamento do Congresso em Foco,
o petebista é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por
crimes como apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção
passiva e ativa e crimes eleitorais e da lei de licitações. Responsável pela
articulação política a favor de Gim, o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), observou que a dispensa da sabatina em comissão já foi feita em
outras indicações para o TCU.
O senador Vital
do Rêgo (PMDB-PB) argumentou que a sabatina por comissão temática só é exigida
para indicados pela presidência da República. A indicação de Gim é do Senado. A
Constituição prevê que, dos nove ministros do TCU, três são indicados pela
presidência da República e seis pelo Congresso (Senado e Câmara).
Na votação simbólica,
PSDB, PSB, PDT, DEM e Psol votaram contra a urgência. PMDB, PT, PP e o bloco
União e Força (composto por PTB, PSC, PR e PRB) se manifestaram a favor do
requerimento que permitiria rápida análise da indicação.
Como mostrou o Congresso em Foco, a indicação de Gim é questionada pelas associações nacionais de auditores de
controle externo (ANTC) e do Ministério Público de Contas (Ampcom). De acordo
com as entidades, o parlamentar não tem idoneidade moral e reputação ilibada,
como exige a Constituição, para exercer a função de fiscalizar e julgar as
contas da administração federal, por causa dos inquéritos a que responde.
Para ser
aprovada, a indicação de Gim Argello terá de passar, por maioria simples,
pelos plenários da Câmara e do Senado, em votação secreta. Questionada pelo
site sobre as investigações, a assessoria do senador ressaltou que ele não
tem nenhuma condenação na Justiça.
No Senado, Gim,
ligado à presidenta Dilma Rousseff, é governista. Mas, no Distrito
Federal, ele é aliado dos ex-governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda
(PR-DF), adversários históricos do PT. Gim fechou acordo para ser candidato à
reeleição na chapa ao governo formada por Arruda e pela deputada distrital
Liliane Roriz (PRTB), filha de Joaquim Roriz, em oposição ao petista Agnelo
Queiroz, atual governador do DF.
A ida de Gim
para o tribunal conta com o apoio do Planalto e faz parte de um acordo firmado
entre o governo e o PTB para acomodar o partido na reforma ministerial. Valmir
Campelo, que está de saída do TCU, deve assumir uma das vice-presidências do
Banco do Brasil na cota do partido.
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Congresso em Foco - 08/04/2014 - 18:21
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Comentário: hoje é esse tal de Gim Argello; amanhã será
outro desses lacaios, leais aos seus chefes, indicados para encobrir suas
falcatruas. Vejam que estão envolvidos na indicação todos os setores
interessados na continuação da impunidade: Câmara, Senado e Presidência da República.
Todos esses setores querem indicar pessoas do mesmo
estofo moral, pois senão, como que seus “malfeitos” passarão pelo crivo do
Tribunal ?
Ou seja, não adianta discutir outro nome, que
provavelmente, em vez de responder à 6 inquéritos, tenha, por exemplo, “apenas”
4.
O que está errado é o método de escolha dos membros dos
TCU, assim como dos Ministros do STF, assim como dos candidatos à cargos
eletivos.
Quem é escolhido se compromete, pois do contrário,
obviamente, não seria indicado. Isto com raríssimas exceções, cada vez mais
raras.
Tem gente como Sarney, Renan Calheiros, Moreira Franco, p.e.,
que se “amoldam” à qualquer governo, pois onde há “malfeitos”, eles estão à
disposição para praticá-los ou encobri-los. Se não fossem IMPOSTOS por seus
respectivos partidos, não estariam ostentando a posição que ocupam. Já teriam
sido varridos da vida pública.
É isto que temos que debater: a mudança de paradigma,
pois no sistema atual, serão os Gim Argello que ocuparão os cargos disponíveis.
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