Gasto com servidor cresce mais que receita em Estados

O ESTADO DE S. PAULO

Os gastos com pagamento de pessoal são um fardo cada vez mais pesado para a maioria dos governos estaduais.  Nos últimos três anos, nada menos que 22 das 27 unidades da Federação ampliaram a parcela da receita comprometida com salários de servidores ativos e aposentados. Em termos práticos, isso se traduz em menos investimentos e contas mais engessadas.

Não se pode culpar o desempenho da arrecadação pela situação. Na média, a receita estadual cresceu 16% acima da inflação entre 2010 e 2013. Apenas três governadores tiveram perda de recursos. Em 19 estados, o crescimento real da receita no período foi superior a 10%. O problema está mesmo localizado na ponta das despesas. Os gastos com pessoal nas 27 unidades da Federação cresceram 36% em termos reais desde 2010. No governo federal, o aumento foi de apenas 3%.

O governo de Tocantins, por exemplo, recebe hoje 15% a mais em impostos e transferências do que há três anos – o que não o impediu de bater no teto de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49% da receita corrente líquida) e entrar no clube que, até 2010, era integrado apenas por Paraíba e Rio Grande do Norte.

Outros seis governos ainda não chegaram ao teto, mas estão perigosamente próximos dele – tanto que já ultrapassaram o chamado “limite prudencial” estabelecido na lei (46,55% da receita corrente líquida, no caso do Poder Executivo). São eles Paraná, Sergipe, Acre, Santa Catarina, Pará e Alagoas. Apenas o Executivo alagoano estava na lista há três anos.

Em crise, Paraná para de pagar fornecedores

A crise financeira que desequilibrou as contas do governo do Paraná neste ano teve mais um capítulo no final do ano.

Ao mesmo tempo em que o Estado atingiu a marca de 48,8% da receita comprometida com pagamento de pessoal, aproximando-se do teto de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão do governador tucano Beto Richa suspendeu pagamentos a parte de seus fornecedores.

Segundo o Decreto 9.623, publicado no último dia 17, “os empenhos não processados do exercício financeiro de 2013, relativos aos recursos de quaisquer fontes” ficarão cancelados, e depois do dia 31 de janeiro de 2014, “os restos a pagar serão automaticamente cancelados, sendo que o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores, mediante o reconhecimento de dívida pela autoridade competente”.

Com base nisso, há o risco de muitos fornecedores ficarem sem receber a partir de fevereiro de 2014. “A inscrição em restos a pagar, decorrente de despesas de investimentos, só ocorrerá se estiver autorizada pela Secretaria da Fazenda, em função do condicionamento ao limite de metas fiscais estabelecidas”.

O governo não quis falar sobre o assunto e nem explicar as metas que foram projetadas. Segundo a assessoria, “os números estão sendo ajustados”.

Balanço: ‘Perdi o ano’, admite Haddad

Sem dinheiro para investimentos e com dificuldades na seara política, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), não conteve o abatimento em conversa com aliados do PMDB, na semana passada. “Perdi o ano”, desabafou ele, em seu gabinete, ao comentar a sucessão de derrotas, em 2013.

Até agora, porém, não há sinais de que a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, vá ajudar Haddad a recuperar as finanças da Prefeitura a curto prazo. Preocupado com a percepção externa de que o Brasil pode estar sendo negligente com o ajuste fiscal, o governo Dilma decidiu não mais apoiar a proposta que prevê a mudança retroativa do indexador das dívidas de Estados e municípios.

O projeto de lei complementar, assim como está, é a esperança de Haddad para recuperar a capacidade de investimento da cidade, após a Prefeitura sofrer um baque com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que barrou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A simples troca do indexador da dívida (de IGP-DI mais 9% ao ano por IPCA mais 4%, limitada à taxa Selic), em caráter retroativo, pode aliviar em R$ 24 bilhões o débito da Prefeitura, que hoje é de R$ 56 bilhões. A equipe econômica, no entanto, não quer a aprovação da proposta pelo Senado.

Comentário do blog:

Esta realidade não é nova, apenas piora de ano a ano, e a única saída que esses cretinos encontram é aumentar impostos (Haddad em SP).

E não será um simples remendo no processo político, ao qual eles chamam de mini-reforma, que irá enfrentar e resolver esses problemas. Se não prestarmos atenção, o Congresso Lamaçal piora a situação.